Direito constitucionalServidores públicos

• (UEM 2017)

Considerando os princípios e as normas constitucionais da administração pública, assinale a alternativa correta .


A) Os cargos, os empregos e as funções públicas são vedados aos estrangeiros residentes no território nacional.

B) Os acréscimos pecuniários de qualquer natureza percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

C) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por iguais e sucessíveis períodos.

D) É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos de qualquer natureza, exceto quando houver compatibilidade de horários.

E) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.


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