Direito constitucionalServidores públicos
- (OBJETIVA 2017)
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Considerar a Constituição Federal para responder a questão.
Em relação aos servidores públicos, analisar os itens abaixo:
I- Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
II - Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
III - É facultativa a avaliação especial de desempenho do servidor público estatutário para a aquisição de estabilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
A) Somente o item I.
B) Somente o item II.
C) Somente os itens I e II.
D) Somente os itens II e III.
E) Todos os itens.
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