Direito constitucionalServidores públicos
- (PR-4 UFRJ 2016)
A estabilidade no serviço público é um direito constitucional, que encontra fundamento no Princípio da Impessoalidade da Administração Pública. Trata-se de uma garantia do servidor, aprovado em estágio probatório, contra as arbitrariedades da Administração. Carla, servidora pública federal há um ano, nomeada para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, encontra-se em estágio probatório. Nos termos da Constituição Federal, Carla vai adquirir a estabilidade:
A) após dois anos de efetivo exercício.
B) após dois anos da nomeação.
C) após três anos de efetivo exercício.
D) após três anos da nomeação.
E) após cinco anos de efetivo exercício.
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