Direito constitucionalServidores públicos

• (VUNESP 2011)

Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.


A) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória.

B) Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) Fundo de garantia do tempo de serviço.

D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

E) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.


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