Direito constitucionalServidores públicos
- (MS CONCURSOS 2011)
Sobre a Administração Públ ica, assinale a alternat iva INCORRETA:
A) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
B) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por igual período, quantas vezes forem necessárias, à conveniência da Administração Pública.
C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D) A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
E) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
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