Direito constitucionalServidores públicos

• (IF-MS 2016)

Segundo o artigo 41 da Constituição Federal de 1998, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, os servidores públicos adquirem a estabilidade após um determinado tempo de efetivo exercício. Desse dispositivo, extrai-se que são necessários quatro requisitos cumulativos para aquisição de estabilidade, são eles:


A) Processo seletivo, nomeação, posse e três anos de exercício.

B) Concurso público, posse em cargo público, quatro anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho.

C) Concurso público, nomeação e três meses de experiência no cargo.

D) Concurso público, nomeação para cargo público efetivo, três anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E) Processo seletivo, posse para cargo público efetivo, dois anos de efetivo exercício e avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


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