Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2010)

NÃO é assegurado pela Constituição Federal aos servidores públicos o direito


A) à livre associação sindical.

B) de greve, desde que exercido nos termos e nos limites definidos em lei.

C) de cômputo de acréscimos pecuniários percebidos, para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D) de convocação do servidor aprovado em concurso público com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

E) à remuneração, que somente poderá ser alterada por lei específica.


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