Direito constitucionalServidores públicos

• (IF-PB 2015)

Quanto à estabilidade do servidor público, prevista no art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA:


A) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público.

B) O servidor público estável perderá o cargo, em virtude de prisão preventiva por crime contra a administração pública.

C) Caso a demissão do servidor estável seja invalidada por sentença judicial, ele poderá ser reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que em estágio probatório, será reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

D) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.


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