Direito constitucionalServidores públicos
- (UNIFAL-MG 2016)
De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderão o cargo se ocorrer qual situação?
A) Em virtude de sentença judicial.
B) Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.
C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.
D) Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.
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