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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 147

  • (UNIFAL-MG 2016)

De acordo com o Art. 41, da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e só perderão o cargo se ocorrer qual situação?


A) Em virtude de sentença judicial.

B) Mediante processo administrativo desde que assegurada ampla defesa.

C) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade para o serviço público.

D) Após avaliação periódica de desempenho no exercício do cargo ou função.


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