Direito constitucionalServidores públicos

• (FUNCAB 2015)

A respeito dos servidores públicos, assinale a assertiva correta.


A) A simples circunstância de o servidor público estar em estágio probatório não é justificativa para sua demissão por ter ele participado de movimento grevista.

B) Cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

C) A acumulação de proventos e vencimentos está vedada, mesmo quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na ativa.

D) A fixação de vencimentos dos servidores públicos pode ser objeto de convenção coletiva.


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