Direito constitucionalServidores públicos
- (VUNESP 2015)
Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A) Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.
B) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.
C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
D) As funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.
E) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
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