Direito constitucionalServidores públicos

• (CESPE 2018)

A respeito da remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta.


A) O servidor público tem direito ao recebimento de remuneração pelo trabalho noturno em valor superior ao do diurno.

B) Em razão do princípio da isonomia, é incabível, no serviço público, a aplicação de incentivos específicos para a proteção do mercado de trabalho da mulher.

C) O servidor público tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário com o acréscimo de um terço à remuneração normal.

D) Os secretários estaduais e municipais são remunerados por subsídios acrescidos de gratificação pessoal.

E) Durante todo o tempo em que durar o trabalho no serviço público, o órgão responsável pelos pagamentos deverá efetuar o recolhimento de FGTS do servidor.


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