Direito constitucionalServidores públicos
- (IBEG 2016)
Marque a alternativa correta:
A) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão reter a contribuição federal, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício desses, de sistemas de previdência e assistência social.
B) Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social.
C) As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.
D) Nada impede que nova contribuição social tenha base de cálculo ou fato gerador similares a de outro tributo, como um imposto.
E) Os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, a pessoa física que preste serviço à empresa não pode ser objeto da contribuição para a seguridade social por constituírem base de cálculo de outra exação, o imposto de renda.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 159
Vamos para o Anterior: Exercício 157
Tente Este: Exercício 152
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional