Direito constitucionalServidores públicos
- (IBEG 2015)
Com base na Constituição da República Federativa, Art. 41, o § 4º, acerca da condição do servidor público para a aquisição de estabilidade no serviço público, assinale alternativa correta.
A) Dar-se-á mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada estabilidade.
B) Dar-se-á através de avaliação especial de desempenho, obrigatória, por comissão instituída para essa finalidade.
C) Dar-se-á por sentença judicial transitada em julgada.
D) Dar-se-á mediante formação e aperfeiçoamento profissional
E) Dar-se-á por cumprimento do contrato de trabalho por tempo determinado.
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