Direito constitucionalServidores públicos

• (FGV 2015)

Ednaldo, servidor público municipal, decidiu traçar planos para a sua aposentadoria. Para tanto, analisou os comandos constitucionais que dispõem sobre a aposentadoria dos servidores públicos e formulou algumas proposições. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:


A) a aposentadoria por invalidez pode ocorrer com proventos proporcionais ou integrais;

B) o regime previdenciário dos servidores públicos é baseado na ausência de contribuição;

C) não é prevista a modalidade de aposentadoria compulsória, somente a voluntária;

D) são idênticos os requisitos exigidos para a aposentadoria de homens e mulheres;

E) somente o tempo de serviço público é levado em conta na modalidade de aposentadoria voluntária.


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