Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2016)

A estabilidade é um direito dos servidores públicos garantido na Constituição Federal. O objetivo é evitar que sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, protegê-los de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. Os servidores que já adquiriram estabilidade,


A) podem perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

B) podem perder o cargo em virtude de sentença judicial de primeira instância, dependendo da gravidade da infração cometida.

C) podem perder o cargo mediante processo administrativo com ou sem apresentação de defesa.

D) podem perder o cargo mediante procedimento de avaliação de desempenho, a critério da chefia imediata.

E) não podem perder o cargo.


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