Direito constitucionalServidores públicos

• (FGV 2015)

Benedito foi nomeado e empossado em cargo efetivo de técnico judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no ano de 2000. De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar que Benedito se aposentará, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria:


A) por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, em qualquer hipótese;

B) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;

C) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais;

D) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, com proventos integrais;

E) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.


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