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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 83

  • (FCC 2017)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,


A) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

B) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 80% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

C) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 50% da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

D) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 2/3 da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

E) sem qualquer limite de teto, caso em atividade na data do óbito.


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