Direito constitucionalServidores públicos

• (FCC 2017)

A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito


A) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

B) ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

C) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

D) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

E) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.


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