Direito constitucionalServidores públicos
- (FUNCAB 2014)
A Constituição Federal de 1988 estabelece algumas normas pertinentes aos servidores públicos, garantindo-lhes direitos e atribuindo-lhes deveres em função do exercício do cargo público. Entre os direitos constitucionais garantidos aos servidores públicos, tem-se:
A) exercer funções de confiança, se ocupantes de cargo efetivo.
B) exercer o direito de greve, se servidor público civil ou militar.
C) acumular até dois cargos ou empregos públicos de qualquer natureza.
D) exercer o direito à livre associação sindical, se servidor público civil ou militar.
E) aquisição de estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo de provimento efetivo.
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