Direito constitucionalServidores públicos
- (FGV 2014)
As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público , à exceção de uma . Assinale-a.
A) Salário mínimo, fixado em lei, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e de às de sua família.
B) Recebimento do 13º salário com base na remuneração integral.
C) Depósito de percentual do salário bruto para o fundo de garantia da estabilidade funcional.
D) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
E) Gozo de férias anuais remuneradas, com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.
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