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Direito constitucionalServidores públicos


EXERCÍCIOS - Exercício 326

  • (FGV 2014)

As opções a seguir apresentam direitos dos servidores ocupantes de cargo público , à exceção de uma . Assinale-a.



A) Salário mínimo, fixado em lei, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e de às de sua família.

B) Recebimento do 13º salário com base na remuneração integral.

C) Depósito de percentual do salário bruto para o fundo de garantia da estabilidade funcional.

D) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E) Gozo de férias anuais remuneradas, com, pelo menos, 1/3 a mais do que o salário normal.


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