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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 153

  • (CESPE 2005)

Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa do consumidor entre os princípios gerais da atividade econômica.


C) Certo

E) Errado


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