Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (CESPE 2009)
Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue
os itens a seguir.
Configura-se princípio que rege a atividade econômica o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.
C) Certo
E) Errado
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