Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (FGV 2011)

Considere a seguinte afirmativa:
A Constituição da República enumera os princípios que regem a atividade econômica, dentre os quais o tratamento favorecido para as empresas de pequeno e médio porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
Essa afirmativa está INCORRETAporque


A) o tratamento favorecido viola a livre concorrência, que é um dos princípios da atividade econômica.

B) a Constituição não admite tratamento favorecido, em respeito ao direito à igualdade.

C) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades regionais.

D) o tratamento favorecido deve ser condicionado apenas à redução das desigualdades sociais.

E) o tratamento favorecido não se estende às empresas de médio porte.


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