Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (CESPE 2010)

Assinale a opção correta com relação à ordem econômica na CF.


A) Dos diversos postulados da ordem econômica expressos na CF não deriva a adoção do sistema econômico capitalista.

B) A CF defende a livre concorrência de mercado e não reconhece a simples existência de abuso de poder econômico.

C) Entre os princípios expressamente consignados na CF está o tratamento favorecido para as microempresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.

D) Segundo interpretação sistemática que se dá ao capítulo da ordem econômica na CF, a desigualdade dos agentes econômicos é a característica inerente de uma ordem econômica fundada na livre iniciativa e que se processa por meio da livre concorrência.

E) O Estado, na qualidade de agente regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, a função de fiscalização, deixando para o setor privado e o livre mercado o próprio planejamento e incentivo da atividade econômica.


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