Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (Avança SP 2022)

A Redação dada pela Emenda Constitucional 42/2003 incluiu ao artigo 170 da Constituição Federal, que versa sobre os princípios da Ordem Econômica, o seguinte:


A) redução das desigualdades regionais e sociais.

B) defesa do consumidor.

C) ampla concorrência.

D) tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

E) defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.


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