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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 94

  • (TRT 23R (MT) 2012)

São princípios gerais da atividade econômica previstos da Constituição Federal todos os elencados abaixo, exceto:




A) redução das desigualdades regionals e sociais.


B) soberania nacional.


C) função social da propriedade.


D) defesa do consumidor.


E) tratamento favorecido para as microempresas e empresas de pequeno e médio portes constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no Pais.



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