Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (CESGRANRIO 2007)
De acordo com a Constituição Federal, constituem monopólio da União:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural;
II – a refinação do petróleo nacional;
III – a refinação do petróleo estrangeiro;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional.
Estão corretos os itens:
A) I e II, apenas.
B) II e III, apenas.
C) III e IV, apenas
D) I, III e IV, apenas.
E) I, II, III e IV.
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