Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica
- (CESPE 2005)
Relativamente às normas da Constituição Federal atinentes à organização do Estado, à organização dos Poderes e aos direitos do consumidor vigentes, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal inclui, de forma expressa, a defesa do consumidor entre os princípios gerais da atividade econômica.
C) Certo
E) Errado
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