Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (ESAF 2016)

Considerando os princípios gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, é correto afirmar:


A) As empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado.

B) O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.

C) Na condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado.

D) Integram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais.

E) O particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.


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