Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (ESAF 2006)

Sobre políticas públicas, assinale a única opção correta.


A) Um dos princípios constitucionais da ordem econômica é o tratamento favorecido das empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

B) As desapropriações de imóveis urbanos serão sempre feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

C) A desapropriação pela União, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural, incluindo as suas benfeitorias, que não esteja cumprindo sua função social, será feita mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

D) A política agrícola, planejada e executada na forma da lei, deverá levar em conta, entre outros aspectos, o cooperativismo.

E) Nos termos constitucionais, considera-se como atendendo à função social a propriedade rural que, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, cumprir a um dos seguintes requisitos: aproveitamento racional e adequado ou exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 151

Vamos para o Anterior: Exercício 149

Tente Este: Exercício 14

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional