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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 194

  • (Quadrix 2019)

Com relação aos princípios orçamentários, julgue o item.

Na Constituição Federal de 1988, o princípio do equilíbrio orçamentário apresenta‐se na forma da regra de ouro, a qual visa a controlar o volume da emissão monetária realizada anualmente.




C) Certo

E) Errado


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