Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (CESPE 2011)

Assinale a opção correta a respeito do tratamento dado pela CF à ordem econômica e financeira.



A) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, mediante autorização dos órgãos públicos.

B) O Estado deve exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para os setores público e privado.

C) Entre os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF inclui-se o da defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

D) Os princípios gerais da atividade econômica previstos na CF incluem o da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.

E) É vedado o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no país.


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