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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 219

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A respeito da ordem econômico-financeira na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A subsidiariedade da atuação estatal à iniciativa privada na ordem econômica é princípio implícito do texto constitucional, uma vez que o principal papel reservado ao Estado é o de agente normativo e regulador da atividade econômica.



C) Certo

E) Errado


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