Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (TJ-DFT 2007)

A respeito da Ordem Econômica e Social da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta:


A) a desigualdade das empresas e dos agentes econômicos de mercado é a característica de uma ordem econômica fundada na livre iniciativa e que se processa por meio da livre concorrência;

B) a livre concorrência, no sentido do livre jogo das forças de mercado, parte de um quadro de desigualdade jurídico-formal;

C) o princípio da solidariedade, principal fundamento da seguridade social, presta-se para assegurar o custeio de prestações devidas aos segurados que arcaram com o pagamento das contribuições respectivas;

D) o princípio da reserva do financeiramente possível volta-se para obrigar a alocação máxima de recursos públicos nas ações definidas como prioritárias na Lei Orçamentária Anual.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 145

Vamos para o Anterior: Exercício 143

Tente Este: Exercício 54

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional