Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica

• (FCC 2015)

A ordem econômica nacional tem por meta assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados princípios expressamente enumerados no texto constitucional, dentre os quais se arrolam


A) redução das desigualdades regionais; defesa do consumidor de mercadorias e serviços de origem nacional, assim definidos em lei complementar; e soberania nacional e de organizações internacionais regionais, especialmente do Mercosul.

B) livre concorrência entre empresas nacionais, assim definidas nos termos de lei complementar; tratamento favorecido para as empresas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País; e propriedade privada.

C) propriedade estatal dos meios de produção; defesa do consumidor de mercadorias e serviços de origem nacional, assim definidos em lei complementar; e defesa do meio ambiente.

D) busca do pleno emprego; redução das desigualdades sociais; e livre concorrência entre empresas nacionais, assim definidas nos termos de lei complementar.

E) função social da propriedade; busca do pleno emprego; e defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.


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