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Direito constitucionalPrincípios gerais da atividade econômica


EXERCÍCIOS - Exercício 19

  • (FAURGS 2016)

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os princípios de


A) publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade.

B) soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana e redução das desigualdades regionais e sociais.

C) cidadania, legalidade, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e busca do pleno emprego.

D) soberania, propriedade privada e pluralismo político.

E) soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência e defesa do consumidor.


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