Direito constitucionalServidores públicos
- (FCC 2017)
A Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o direito
A) à jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B) ao reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.
C) ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
D) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
E) ao salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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