Direito constitucionalServidores públicos

• (VUNESP 2015)

Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.


A) Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros.

B) O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.

C) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

D) As funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.

E) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.


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