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Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)


EXERCÍCIOS - Exercício 91

  • (FGV 2022)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:


A) a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória;

B) irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado;

C) a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal;

D) de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.


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