Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (CESPE 2013)
Considerando o disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), julgue os itens subsequentes.
Qualquer pessoa ou grupo de pessoas, ou entidade não governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados-membros da OEA tem competência para ingressar com petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção sobre Direitos Humanos perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos
C) Certo
E) Errado
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 31
Vamos para o Anterior: Exercício 29
Tente Este: Exercício 63
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos