Questões de concurso - Direitos humanos - Resolva Mais

EXERCÍCIOS - Exercício 37

(ESAF 2012)

Considerando os direitos consagrados no Pacto de São José da Costa Rica, ao qual o Brasil subscreveu, marque a opção correta.

A) o Pacto expressa que o direito à vida ocorre após a 12 ^a semana de gestação.

B) o Pacto expressa que é cabível a prisão do depositário infiel.

C) o Pacto expressa que é cabível a pena de morte nos casos do cometimento de delitos políticos, quando graves.

D) o Pacto expressa que a confi
ssão não pode ser adotada como meio de prova.

E) o Pacto expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações.

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