Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (VUNESP 2021)

No que concerne ao tema “Garantias Judiciais” do Pacto de São José (artigo 8), é correto afirmar que


A) o acusado tem direito de recurso da sentença para juiz ou tribunal superior (2.h).

B) aos que necessitem, é garantido o direito a intérprete ou tradutor, mas não se garante sua gratuidade (2.a).

C) é garantido ao acusado o direito de não se defender e, ao mesmo tempo, de renunciar a defensor público providenciado pelo Estado (2.e).

D) a sentença condenatória não se pode fundar, unicamente, na confissão (3).


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