Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (VUNESP 2008)
O Pacto de San José da Costa Rica garante direitos políticos e oportunidades de participação política ao cidadão. Segundo esse instrumento jurídico, o exercício de tais direitos e oportunidades poderá ser regulado pela lei, exceto por motivo de
A) instrução.
B) residência.
C) idioma.
D) capacidade intelectual.
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