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Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (CESPE 2012)

De acordo com o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos,



A) o Estado-parte não tem a obrigação de analisar pedido de indulto, anistia ou comutação de pena requeridos por condenado à morte.

B) o direito à vida deve ser protegido, como regra, desde a concepção.

C) a pena de morte pode ser restabelecida nos Estados-parte que a tenham abolido.

D) a pena de morte, nos Estados-partes que a adotem, pode ser aplicada a delitos políticos.

E) a pena de morte pode ser imposta a condenados por crimes conexos a delitos políticos.


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