Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)
- (FGV 2022)
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos preceitua que toda pessoa acusada de um delito tem direito:
A) a que se presuma sua inocência enquanto não transite em julgado a decisão condenatória;
B) irrenunciável de ser assistida por um defensor proporcionado pelo Estado;
C) a defender-se pessoalmente ou por um defensor designado pelo tribunal;
D) de inquirir as testemunhas ou peritos ausentes à instrução processual.
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