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Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)


EXERCÍCIOS - Exercício 26

  • (CESPE 2013)

De acordo com a Convenção Americana dos Direitos Humanos,



A) é possível a expulsão coletiva de estrangeiros.

B) a proteção legal do direito à vida inicia-se, em geral, a partir do momento do nascimento.

C) é reconhecida a existência de deveres da pessoa para com a família, a comunidade e a humanidade.

D) nos países onde a pena de morte tenha sido abolida, essa forma de punição só poderá ser restabelecida para os crimes mais graves.

E) é inadmissível a limitação dos direitos estabelecidos na convenção.


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