Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (CESPE / CEBRASPE 2022)

Segundo a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, todo acusado tem, em plena igualdade,


A) direito de ser assistido por tradutor, mediante pagamento prévio, se não compreender ou não falar o idioma do país onde tenha sido praticado o delito.

B) garantia de comunicação prévia e pormenorizada da acusação formulada.

C) direito de defender-se por meio de um defensor de sua escolha, não podendo a defesa ser feita pessoalmente.

D) direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, podendo declarar-se culpado.

E) garantia de assistência por defensor proporcionado pelo Estado, podendo renunciar a ela mediante fundamentação.


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