Direitos humanosConvenção americana sobre direitos humanos (pacto de san josé)

• (VUNESP 2018)

Com relação à pena de morte, a Convenção Americana de Direitos Humanos (“Pacto de San José da Costa Rica”)


A) prevê que, em nenhum caso, pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, sendo autorizada a aplicação aos delitos comuns conexos com delitos políticos.

B) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da condenação, for maior de setenta anos.

C) prevê que não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

D) prevê que não se deve impor a pena de morte à pessoa que, no momento da perpetração do delito ou de sua condenação, for menor de vinte e um anos.

E) não possui qualquer previsão.


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